Questionário destinado à verificação de conformidade legal de Atos Administrativos e Documentos prévios a análise jurídica ou contratação, nos processos de:
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Licitação;
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Dispensa e Inexigibilidade de licitação;
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Adesão à ata de registro de preços de outros órgãos (carona);
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Participação em atas de registro de preços de outros órgãos;
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Chamada Pública (PNAE ou PAA)
Este questionário deverá ser respondido e juntado ao processo antes da análise jurídica, nos casos de obrigatoriedade de análise jurídica prévia à contratação, ou da contratação, nas situação em que é dispensável a análise jurídica.
Atente para o fato de que se trata de um questionário dinâmico, em que serão apresentadas as questões conforme as respostas são apresentadas, fazendo com que respeite, por exemplo, o limite de valor para autorização de abertura de procedimentos licitatórios pelo Diretor-geral ou Pró-reitor.
Ótimo trabalho a todos(as)!
Existe(m) 144 questão(ões) neste questionário.
